Arrendamento rural · Tocantins e MATOPIBA
Notificação de desocupação, venda da área, contrato vencendo ou reajuste fora do combinado. O arrendamento rural tem regras próprias na lei, e elas protegem quem planta.
Prefere escrever? Chamar no WhatsApp
Primeira conversa
A mensagem sai pronta no seu WhatsApp, sem digitar nada. A Dra. Marina já chega na conversa sabendo do que se trata.
Pergunta 1 de 4
Abrindo o WhatsApp.
A sua mensagem já está pronta. É só tocar em enviar.
Você se reconhece?
Chegou notificação pedindo a área de volta, às vezes com a lavoura no chão.
O dono vendeu a fazenda, ou vai vender, e ninguém ofereceu a área a você.
O contrato venceu ou está vencendo e não houve proposta de renovação.
O valor do arrendamento subiu no meio do contrato, fora do que foi combinado.
A safra frustrou e o pagamento atrasou.
Você investiu em correção de solo, cerca e estrutura, e corre o risco de sair sem nada.
Não entregue a área nem assine distrato antes de entender o que a lei prevê para você.
O que a lei prevê
01
O fim antecipado do arrendamento depende das hipóteses listadas na lei, como falta de pagamento, dano à terra ou uso diferente do combinado. Uma notificação, sozinha, não obriga você a sair.Lei 4.504/1964 e Decreto 59.566/1966, art. 32
02
Quando o pedido de despejo é por falta de pagamento, o arrendatário pode pagar o que deve no processo e manter o contrato, dentro do prazo e das condições da lei.Decreto 59.566/1966, art. 32, parágrafo único
03
No fim do contrato, o arrendatário tem preferência para renovar, em igualdade com propostas de terceiros. Se a terra for vendida, tem preferência na compra e, se não foi avisado, pode pedir a área para si depositando o preço, no prazo da lei.Lei 4.504/1964, art. 92, §§ 3º e 4º, e art. 95, IV e V
04
O prazo do arrendamento termina depois da colheita. Benfeitorias necessárias e úteis feitas na terra são indenizadas, e o arrendatário pode permanecer na área até receber.Lei 4.504/1964, art. 95, I e VIII, e Decreto 59.566/1966, art. 25
Cada contrato tem regras próprias e prazos que contam a partir da notificação. Os pontos acima são informativos e não substituem a análise do seu caso.
Quem atende
Antes de abrir o escritório em Palmas, Marina foi gestora do jurídico de uma multinacional do agro, onde redigia e analisava contratos com produtores rurais. Conhece o que cada cláusula pesa na hora da safra e o que a outra parte costuma exigir.
Também orienta o proprietário que arrenda a terra e quer um contrato claro para os dois lados.
Como funciona
01
E envia a mensagem pronta pelo WhatsApp. Leva menos de um minuto.
02
Por mensagem, ligação ou pessoalmente, e pede o que ajuda: o contrato, aditivos, recibos de pagamento e a notificação, se houver.
03
Ela lê o contrato, explica sem juridiquês o que a lei prevê no seu caso e por onde começar. Você decide com calma.
Perguntas frequentes
Não necessariamente. O que vale é o que a lei e o contrato preveem, e o despejo depende de decisão judicial. Mas os prazos contam: o ideal é conversar logo depois de receber, antes de responder ou assinar qualquer coisa.
Sim. A lei reconhece o arrendamento e a parceria feitos sem contrato escrito, e as regras do Estatuto da Terra valem para eles. Recibos, comprovantes e testemunhas ajudam a mostrar o que foi combinado.
A lei dá ao arrendatário preferência na compra. Quando ele não é avisado, existe um prazo para pedir a área para si depositando o preço. Por isso a data em que você soube da venda é importante.
Pela lei, o prazo do arrendamento termina depois da colheita. Cada caso precisa ser lido com o contrato e as datas em mãos.
Benfeitorias necessárias e úteis têm indenização prevista em lei, e o arrendatário pode ficar na área até receber. Notas, fotos e comprovantes das obras ajudam muito.
Os honorários dependem do tamanho e da complexidade de cada caso e são explicados com clareza, antes de qualquer decisão sua.
Não necessariamente. A conversa começa pelo WhatsApp e por telefone. Conforme o caso, o atendimento é no escritório em Palmas ou na sua área, no Tocantins e no MATOPIBA.
Sim. O sigilo profissional é dever da advocacia e vale desde a primeira mensagem.
Antes de decidir
Conte o que aconteceu. A conversa é em sigilo e sem juridiquês.
Prefere escrever do seu jeito? WhatsApp (63) 98429-9668
